A preocupação com a segurança dos alimentos envolve diversas etapas da cadeia produtiva e, quando falamos em revestimentos alimentares, a aplicação correta dessas tecnologias está associada a uma série de regulamentações rigorosas.

Para um gestor, portanto, entender as exigências legais, as recomendações técnicas e os parâmetros de conformidade é fundamental. Afinal, apenas assim é possível encontrar soluções eficazes para aumentar a vida útil dos alimentos, reduzir as perdas ao longo do processo e manter a qualidade nutricional.

Continue a leitura e confira!

Qual é o panorama da regulamentação no setor de alimentos?

No Brasil, o controle sobre materiais que entram em contato com alimentos envolve múltiplas instituições, incluindo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Cada uma dessas entidades exerce papéis específicos, viabilizando a segurança e a integridade dos produtos que chegam ao consumidor.

A Anvisa, por exemplo, atua na emissão de resoluções e orientações relacionadas às substâncias utilizadas em embalagens e revestimentos alimentares.

Já o MAPA intervém no licenciamento e na fiscalização de instalações, processos industriais e padrões de rotulagem, assim como na conformidade do produto final.

Em sua maior parte, as diretrizes para fabricação e comercialização de materiais voltados ao contato com alimentos estão compiladas em normativas que detalham quais substâncias são permitidas, os limites máximos de migração, testes de compatibilidade e outros requisitos técnicos.

Além disso, há o contexto global de legislações internacionais, principalmente em países que importam produtos brasileiros.

Afinal, regulamentações europeias e normas dos Estados Unidos (FDA) influenciam diretamente o agronegócio brasileiro, pois muitos exportadores necessitam atender a padrões estrangeiros.

Assim, investir em análise laboratorial especializada, certificações reconhecidas internacionalmente e rastreabilidade na produção se torna essencial para garantir competitividade e aceitação no mercado externo.

Ao atender tais exigências de forma integral, as empresas do agronegócio fortalecem sua reputação e ampliam a carteira de clientes, consolidando-se em um ambiente de constantes inovações e alta concorrência.

Quais são as exigências fundamentais para revestimentos alimentares?

Quando se fala de revestimentos alimentares, é essencial considerar alguns fatores primordiais. Primeiramente, esses materiais não podem transferir compostos tóxicos ou que possam alterar a composição dos alimentos de maneira prejudicial.

Por isso, a legislação brasileira determina limites de migração para diferentes classes de substâncias, conforme o tipo de revestimento e o grupo alimentício em questão.

Ensaios laboratoriais específicos são realizados para medir o potencial de migração de componentes químicos, que podem incluir solventes, plastificantes, metais pesados ou micropartículas.

Além disso, há requisitos sobre a resistência mecânica e química desses revestimentos, pois, em muitas situações, o processamento ou a armazenagem dos alimentos envolve variações de temperatura, umidade e pH.

Se o revestimento não for suficientemente robusto, pode ocorrer fragmentação ou deterioração prematura, gerando problemas de contaminação cruzada. Portanto, a formulação precisa levar em conta as condições às quais o produto será submetido, o que exige testes prévios de desempenho e estudos de estabilidade.

Outro ponto significativo está relacionado à rotulagem e à documentação de conformidade. Fabricantes de revestimentos para contato com alimentos devem fornecer informações claras sobre a composição, incluindo eventuais aditivos e solventes utilizados.

Também é fundamental atender a requisitos de rastreabilidade, o que permite identificar e corrigir rapidamente qualquer falha que possa comprometer a segurança do consumidor.

Isso passa, inevitavelmente, pela implementação de boas práticas de fabricação e pela adoção de sistemas de gestão de qualidade, como a norma ISO 22000 ou protocolos específicos para indústrias de embalagens.

Dessa forma, a organização demonstra compromisso com a excelência e minimiza riscos de inconformidades que possam ocasionar sanções ou custos extras.

Quais são as principais normativas e guias de referência?

Em âmbito brasileiro, a Resolução RDC nº 91/2001 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estabelece limites para a migração de componentes das embalagens para os alimentos. Essa regulamentação tem como principal objetivo garantir a segurança alimentar, prevenindo riscos à saúde dos consumidores devido à contaminação química.

Ela estabelece critérios rigorosos para evitar a contaminação de alimentos por substâncias oriundas das embalagens, garantindo que os produtos consumidos pela população sejam seguros e livres de riscos químicos. O cumprimento dessa norma é fundamental para a indústria de alimentos e embalagens, assegurando a conformidade com padrões sanitários e a proteção da saúde pública.

Embora algumas regras se apliquem prioritariamente a embalagens, o princípio subjacente também vale para os revestimentos alimentares, pois ambos entram em contato com alimentos de maneira direta ou indireta.

O fundamento técnico é assegurar que qualquer migração de substâncias não exceda níveis que representem perigo ao consumidor.

Além das normas federais, há também exigências estaduais e municipais para instalações de processamento agroindustrial, que se estendem ao uso de produtos químicos em linhas de produção, inclusive revestimentos aplicados em equipamentos e superfícies.

Como a tecnologia de revestimentos alimentares está se adequando à legislação?

Nos últimos anos, a nanotecnologia vem ganhando destaque na criação de soluções de revestimentos alimentares.

Empresas como a NanoFood, por exemplo, utilizam revestimentos alimentares à base de nanotecnologia para prolongar a vida útil de frutas e legumes, transformando o setor agroalimentar.

Esse avanço tecnológico se traduz em vantagens para o agronegócio, pois permite um melhor aproveitamento da safra, diminui perdas no transporte e reduz desperdícios ao longo da cadeia de suprimentos.

Contudo, a adoção de revestimentos nanoestruturados exige cuidado redobrado no que diz respeito à segurança e à comprovação da não toxicidade.

A mesma superfície ampliada que favorece propriedades físicas e químicas diferenciadas pode potencializar a interação com tecidos humanos ou organismos vivos, caso haja migração para o alimento.

Portanto, os órgãos regulatórios solicitam testes mais profundos de avaliação toxicológica, incluindo estudos in vitro e in vivo, quando necessário.

Há também a necessidade de rotulagem específica caso a concentração de nanopartículas supere determinados limites ou se o tipo de nanomaterial utilizado ainda não tiver sido avaliado no país.

Assim, embora a nanotecnologia ofereça inúmeras oportunidades para o agronegócio, o seu uso requer alinhamento estreito com as regulamentações vigentes, a fim de evitar entraves legais e preservar a confiança do mercado consumidor.

A regulamentação referente a revestimentos alimentares é um tema complexo e dinâmico, que exige atenção constante de quem atua no agronegócio. Por isso, quem quer implementar ou aprimorar essas tecnologias precisa estar ciente de que a conformidade legal vai muito além de simplesmente cumprir normas pontuais.

O primeiro caminho para fazer tudo isso é contar com parceiros confiáveis, como a NanoFood: entre em contato com nosso time de especialistas e descubra como podemos ajudar o seu negócio!